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Legislação > Consulta Geral
APRESENTAÇÃO
CONSULTA GERAL
CONSULTA POR ASSUNTO
 
- 29/11/2018
Resolução - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de bioprocessos e biotecnologia e insere o...
- 29/11/2018
Resolução - Altera os incisos I e V do art. 8º e os incisos I e II do art. 10, e acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 8º no art....
- 28/11/2018
Resolução - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de saúde e segurança e insere o respectivo...
- 31/10/2018
Decisão Normativa - Aprova a relação unificada de atividades e de obras e serviços de rotina, nos termos do art. 36 da Resolução nº...
- 28/09/2018
Resolução - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro automotivo, insere o respectivo título na...
 
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